quinta-feira, 18 de abril de 2024
Dezassete anos de Ladrões
Criado a 17 de abril de 2007, e com oscilações em termos de número de visitas, o Ladrões de Bicicletas fez ontem dezassete anos. Como lembrava José Gusmão em 2017, dez anos depois do seu surgimento, o blogue «nasceu num contexto de assustadora hegemonia do pensamento liberal», tendo contribuído, «para dar consistência e presença pública a um espaço plural de alternativas económicas», num país onde o debate político-económico continua claramente enviesado à direita, sobretudo nas televisões.
Temos portanto boas razões para continuar, com cerca de 13 mil seguidores no facebook, quase 7.500 no twitter e 1.800 no instagram, a rede a que o Ladrões aderiu mais recentemente. Pedalemos pois.
terça-feira, 16 de abril de 2024
Governar para as grandes empresas
Não há coincidências nesta economia política de total liberdade para o capital, graças à abolição de controlos de capitais indissociável da UE criada em Maastricht: o governo quer precisamente reduzir a taxa de IRC para a taxa mínima de 15% acordada internacionalmente, confirmando os efeitos perversos da convergência de mínimos neste contexto institucional.
segunda-feira, 15 de abril de 2024
Alojamento Local e crise de habitação: o que a direita finge não perceber
Não sendo obviamente o único fator a impulsionar a subida dos preços, que «descolaram», nos últimos anos, dos rendimentos das famílias (o que deveria, desde logo, fazer pensar quem acha que estamos num quadro convencional de relação entre a oferta e a procura), o Alojamento Local constitui, contudo, o segmento das novas procuras (neste caso para fins turísticos), cuja quantificação e incidência territorial melhor se conseguem apurar.
Assim, e considerando para o efeito o caso de Lisboa, importa continuar a confrontar a direita com alguns factos que contrariam a tese de que o Alojamento Local, tal como as outras novas procuras especulativas, «não tem culpa» pela crise de habitação com que a capital se confronta:
● Sem precedente histórico, Lisboa perdeu cerca de 3 mil casas na última década, invertendo o aumento de 34 mil entre 2001 e 2011. Um «encolher» do parque habitacional que não é possível dissociar da expansão do Alojamento Local no mesmo período. De facto, se as unidades de AL continuassem a ter uma função residencial (e não turística), o número de casas em Lisboa teria atingido um valor próximo de 339 mil em 2021 (cerca de mais 16 mil face a 2011).
● É nas freguesias do centro histórico, nomeadamente Santa Maria Maior e Misericórdia, mas também Santo António e São Vicente, que se concentra a oferta de Alojamento Local. Com valores acima de 10% no peso relativo do AL no stock total (alojamento residencial mais alojamento local), em Santa Maria Maior atinge-se um valor próximo de 40% e no caso da Misericórdia a rondar os 30%.
● De acordo com o INE, são também as freguesias do centro histórico que perdem mais população na última década. Para uma média de -1,4% na cidade, Santa Maria Maior e Misericórdia atingem quebras de população acima de -20%, com redução no número de famílias a superar os -25% (valor médio na cidade de -1,5%). E são também estas freguesias que mais alojamentos perdem no período, com valores acima de -15% (a média da cidade ronda os -2%).
É claro que a expansão desenfreada do Alojamento Local, geradora de um manifesto desequilíbrio entre a função residencial e a função turística, não é o único fator da subida do preço da habitação, que resulta da incidência territorial cumulativa das novas formas de procura especulativa. Mas o seu contributo para a atual situação é inequívoco, desde logo pela redução da oferta. O que é trágico é que, ao retroceder nesta e noutras matérias, com o aplauso da IL e do Chega, a AD não revela apenas a sua incapacidade para responder à crise de habitação, contribuindo ativamente, isso sim, para que a mesma se agrave ainda mais.
domingo, 14 de abril de 2024
Há dinheiro
sábado, 13 de abril de 2024
Obviamente, demita-se
Até um apoiante de sempre das direitas é obrigado a reconhecer que foi enganado pelo Governo. Se a elite do poder tivesse algum respeito pelo povo português, deveria acontecer o seguinte: o Presidente da República dissolveria a Assembleia da República e convocaria novas eleições; em seguida, demitir-se-ia.
sexta-feira, 12 de abril de 2024
Desonestidade espantosa
A realidade baralha as contas do BCE (2)
O Banco Central Europeu (BCE) voltou a decidir, esta quinta-feira, manter as taxas de juro inalteradas na Zona Euro. Embora o banco central reconheça que "a maior parte das medidas da inflação subjacente estão a diminuir, o crescimento dos salários está a moderar-se gradualmente e as empresas estão a absorver parte do aumento dos custos laborais nos seus lucros", insiste que "as pressões internas sobre os preços são fortes", recusando baixar as taxas de juro.
Esta justificação para manter uma política monetária restritiva tem pouca adesão à realidade: independentemente do que se pense sobre a meta do BCE para a taxa de inflação (2%), a verdade é que a Zona Euro já se encontra muito próxima dela. Além disso, os salários reais na Zona Euro ainda se encontram abaixo do nível pré-pandemia, o que torna bastante difícil defender que existam pressões do lado da procura.
quinta-feira, 11 de abril de 2024
Então, que aconteceu à ambição?
A aceitação implícita do cenário de crescimento apresentado pelo PS, e que desconsidera o impacto das medidas do programa do atual Governo (o que já de si é notável), não é um pormenor. É que o programa eleitoral da AD assentava, todo ele, no delírio de um crescimento que atingiria os 3,5% em 2028 (bem acima dos 2,0% projetados pelo PS), em resultado do «choque fiscal», e que tudo permitiria fazer. Isto é, como Ricardo Paes Mamede oportunamente aqui assinalou, «reduzir os impostos 'a la' Iniciativa Liberal, aumentar as despesas públicas 'a la' PCP e Bloco de Esquerda. E, ao mesmo tempo, reduzir a dívida pública 'a la' Mário Centeno». Um programa miraculoso, de facto, com todas as fichas na ilusória «fada da confiança».
Ora, se o cenário macroeconómico que a AD apresentou em campanha já era, em si mesmo, fantasioso, não havendo «nenhum organismo internacional [a prever], seja de que forma for, níveis de crescimento da economia (...) alinhados com os do PSD», como bem assinalou na altura Mariana Vieira da Silva, parecendo que a AD se tinha limitado a somar «todas as medidas do lado da despesa», pondo depois «o país a crescer o que fosse preciso», que dizer agora, quando toda a ambição de crescimento, prometida pelo PSD e pelo CDS-PP parece ter-se esfumado? Terão tido vergonha de apresentar o seu cenário, mirabolante e com fins meramente eleitoralistas, em Bruxelas?
Rua
O Governo pretende desacelerar o aumento do salário mínimo. Este ano aumentou apenas 60 euros, cifrando-se em 820 euros. Até 2028 aumentaria ainda menos: apenas 45 euros por ano, em média, até chegar aos 1000 euros no final teórico da legislatura. A direita nunca gostou do Salário Mínimo Nacional.
quarta-feira, 10 de abril de 2024
Dar passos atrás, até dizer chega
«Uma vintena de beatos grisalhos fez um tratado pela família tradicional e o grande pai da austeridade, disciplinador do povo, foi apresentá-lo. Andam muito compinchas, comendo o pão bolorento da velha senhora, arrotando alto, para que se ouça bem. Querem que o mundo saiba o que os seus santinhos acham da vida dos outros. Querem que os seus votos valham em casamento alheio. Querem que a gente se deite na cama da Opus Dei para ter doze filhos cada um.
(...) Meus senhores, os inimigos da família são as políticas de austeridade, a crise da habitação, a subida das taxas de juro, a inflação, os baixos salários, a precariedade, a falta de perspetiva de futuro, a guerra na Europa, as alterações climáticas, a falta de apoios à parentalidade, a escassez de creches a preços comportáveis, a degradação da escola pública, os problemas de gestão do SNS, o preço da eletricidade e a pobreza energética, o caos das urgências obstétricas e a pobreza, exaustão e sobrecarga das mulheres».
Capicua, A família tradicional
«Porque o que eu vejo, e todos vemos, é a direita tradicional, a direita clássica portuguesa, a integrar o discurso que o Chega tem sobre essas matérias. Não há nenhuma imposição sobre uma determinada visão da família. Antes pelo contrário, é exatamente o contrário. Eu vejo muito a direita a falar de família natural, mas eu não sei o que é isso de família natural. Eu sei que há muitas famílias.
Não há doutrinação dos jovens na escola. O que há é um ensino de respeito pelo outro, da tolerância, da liberdade de cada um fazer as suas escolhas, as suas opções de vida. E é muito importante que os jovens - e muitos deles votaram no Chega - tenham consciência, tenham consciência disto mesmo. Porque eu não acredito que a juventude portuguesa queira recuar. Nós avançámos muito na liberdade de cada um ser aquilo que entende. De viver com quem quer viver, de amar quem quiser amar. Estas vitórias que a sociedade portuguesa conquistou são vitórias que têm que ser preservadas, têm que ser defendidas todos os dias, desde logo pela juventude portuguesa.
Ninguém está a doutrinar ninguém. Se há coisa que se ensina na escola, como eu dizia, é o respeito pelo outro e isso é muito importante. É por isso também que é muito preocupante nós vermos a direita clássica, a direita tradicional, Pedro Passos Coelho, mas muita gente na AD também, a assumir bandeiras que são da extrema-direita».
Pedro Nuno Santos (entrevista à CNN)
«É uma posição muito parecida - e repete historicamente - com aquela que os supremacistas brancos têm em relação a questões raciais. (…) Se olharmos para o que aconteceu com os Estados Unidos, por exemplo, com a emancipação das pessoas racializadas, aqueles que estavam contra a igualdade entre pessoas brancas e pessoas não brancas, diziam, por exemplo, mas porque é que as pessoas negras querem entrar nas mesmas universidades que as pessoas brancas? Há universidades próprias para eles, há escolas próprias para eles. Mas porque é que querem poder casar com pessoas brancas? Podem casar entre eles. E, portanto, o que é que os brancos queriam? Manter o seu lugar de privilégio, o seu poder. E a política é isto. As pessoas quando têm o poder só para elas, e quando têm os direitos só para elas, custa-lhes que outros que não tinham acesso a esses direitos passem a ter. E, portanto, não querem dividir o seu lugar de privilégio e de poder com os demais. Felizmente, a esmagadora maioria da sociedade portuguesa está confortável com uma Constituição que diz que somos mesmo todos e todas iguais. E a esmagadora maioria das pessoas gosta que, quando casa, que os seus amigos e as suas amigas, sejam homossexuais ou não sejam homossexuais, também possam casar, também possam ter filhos, possam adotar, possam recorrer à procriação medicamente assistida. Ficam felizes com essa diversidade».
Isabel Moreira (debate na CNN)
Sistémica
Seria muito esclarecedor ouvir Pedro Passos Coelho, José Luís Arnaut ou Miguel Pinto Luz na sua qualidade de vende-pátrias. As guerras culturais mais importantes têm lugar em torno das formas de economia política, ou seja, das lutas de classes, assim no plural.
Políticas para que jovens?
terça-feira, 9 de abril de 2024
O Partido das Surpresas Desagradáveis nunca desilude
É um padrão, que não falha. Sempre que a direita chega ao poder rasga os compromissos com os seus eleitores - que apenas serviram para captar votos - começando por culpar os governos do PS pela impossibilidade de os assumir e dedicando-se, logo de seguida e em regra, a fazer o contrário do prometido.
Em 2002, Durão Barroso recorre à tese da tanga («os senhores deixaram Portugal de tanga»). Invocando a derrapagem das contas públicas, afirma a necessidade de «tomar medidas de contenção na despesa», o que o impede de concretizar a prometida redução dos encargos fiscais das famílias, caso recebesse o voto dos portugueses.
Em 2011, Passos Coelho tira da cartola a fraude da bancarrota, ignorando a crise financeira internacional, provocada pelos desmandos da banca e pelas políticas da UE e BCE, e o seu impacto na generalidade dos países. A coberto da troika, e indo além dela, leva a cabo a agenda austeritária pretendida, ao arrepio do que prometera em campanha.
Em 2024, e depois de acenar com o melhor de todos os mundos, com base numa previsão de crescimento fantasiosa e acusando em campanha o PS de ter falta de ambição, a nova/velha AD já se prepara para recuar no que não lhe interessa, como no caso da valorização da função pública. Entre outros, e na mesma lógica de baixar expetativas, o porta-voz do governo na SIC, por exemplo, já veio alertar para a «perceção errada que se está a criar à volta do excedente orçamental».
O PSD, Partido das Surpresas Desagradáveis, nunca desilude. Apenas engana, repetida e reiteradamente, muitos dos que nele votam, convencidos que as suas promessas eleitorais são para levar a sério.
Anti-Neves
João César das Neves participa no livro reacionário a que Passos Coelho deu caução política. Neves tem a virtude de nos mostrar como está tudo ligado no neoliberalismo inevitavelmente autoritário: da violência laboral à violência doméstica, da exploração à opressão, da mentira à ocultação. Tem também a virtude de nos mostrar as monstruosidades intelectuais e morais que uma certa interpretação da economia convencional produz. Lembro que César das Neves foi um dos dezassete economistas do cortejo fúnebre da economia portuguesa promovido pelo PSD.
segunda-feira, 8 de abril de 2024
Antes eurocéptico que euro-ingénuo
Todo, tudo
Eles sabem o que fazem
Passos Coelho vai apresentar um livro que ataca as famílias e onde se defende a cultura da morte, a violência e o individualismo possessivo. Vale tudo para federar as direitas, incluindo a extrema-direita, através de um neoliberalismo cada vez mais reacionário, rumo a uma eventual candidatura presidencial ou à substituição de Montenegro.
domingo, 7 de abril de 2024
Ver
Diz-se que uma imagem vale mais do que mil palavras. E quantas imagens valem mil palavras? O valor do trabalho da valorosa Maria Lamas está para lá destas contabilidades: imagem e palavra articulam-se harmoniosa e certeiramente, afinal de contas.
Jornal antifascista, jornal de abril
Enquanto grande parte da população se sente deixada para trás, interesses e sectores que têm enriquecido a cada crise apostam agora na extrema-direita, a que o campo mediático escancarou as portas, para aproveitar as falhas de uma social-democracia crescentemente social-liberal e conseguir invadir o terreno social — sem abdicar do liberalismo económico. Mais de um milhão de eleitores dirigiu o voto para o Chega, muitos deles votando pela primeira vez (jovens ou anteriores abstencionistas). A génese deste neoliberalismo oportunista e autoritário de rosto social tem as suas raízes num passado de décadas. O facto de o país estar agora no mapa da extrema-direita não significa, porém, que se possa olhar para os mais de 18% de actuais votantes do Chega como motivados por racismo ou xenofobia. A sociologia eleitoral deste acto será complexa, mas tudo indica que os votantes deste partido, não deixando de incluir outras proveniências, reúnem uma geografia do ressentimento, do protesto e da cólera contra um poder político que não resolve os problemas das suas vidas. A «máquina dos sonhos está avariada», também em Portugal (...) Trata-se agora de disputar o sentido da desilusão, para reabrir caminhos de democracia e igualdade.
sábado, 6 de abril de 2024
Símbolos e imagem
A direita pacóvia, provinciana, conservadora e revanchista, cuja primeira medida que tomou quando chegou ao poder foi a alteração do logotipo administrativo do Governo, afirmando demagogicamente (o Chega não diria melhor) que o anterior, sem «escudo, quinas e castelos», punha em causa os símbolos nacionais, faria bem em pôr os olhos na mudança de imagem da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela mão de uma insuspeita Maria José Nogueira Pinto. Foi há cerca de 20 anos, no início deste século.
Está tudo ligado, basta unir os pontos
Nicolas Schmit, comissário europeu do Emprego e dos Direitos Sociais, em entrevista ao Público que vale a pena ler na íntegra, dá nota de dois pontos essenciais no debate sobre a atual crise de habitação. Por um lado, o reconhecimento da necessidade de uma regulação do mercado favorável à satisfação das necessidades da população, no que diz respeito, por exemplo, ao Alojamento Local e fogos devolutos, a par de restrições ao regime dos Vistos Gold e arrendamento de curta duração. Ou seja, nos antípodas do retrocesso a que o Governo da AD se prepara para deitar mão, nesta matéria.
Em segundo lugar, o reconhecimento de que a crise de habitação é europeia e configura uma «urgência real», com os alarmes a soar numa Bruxelas que tem grandes responsabilidades pela situação a que se chegou, exigindo debate e atuação. Sublinhando a importância de uma intervenção pública diferente, face à evidência de que o neoliberalismo não resolve o problema, Nicolas Schmit vai, talvez até de forma algo inadvertida, a um ponto essencial das lógicas da integração europeia: a habitação converteu-se num activo financeiro e, por isso, «investir no imobiliário tornou-se uma grande oportunidade de investimento», sem que o objectivo seja o «de providenciar habitação às pessoas», mas antes o de «investir neste tipo de activo».
Por cá, contudo, continua a achar-se que é a escassez de imóveis que explica o disparar dos preços da habitação, ignorando portanto o papel das novas procuras especulativas, potencialmente inesgotáveis, nacionais e sobretudo internacionais que, ao gerar um efeito de arrastamento dos preços, fomentam a construção de gama mais elevada, reduzindo a oferta e o acesso à habitação às famílias com rendimentos intermédios. E como Portugal reúne um conjunto de fatores que favorecem o investimento imobiliário estrangeiro, não surpreende que se encontre entre os países onde os preços continuam a aumentar. É tudo muito claro e está tudo ligado, basta unir os pontos.
sexta-feira, 5 de abril de 2024
A realidade baralha as contas do BCE
quinta-feira, 4 de abril de 2024
Em sucessão
É a arte política que imita a vida política. Uma das melhores séries que já vi na vida – Succession – imita os dramas do capitalismo de herdeiros, num conglomerado mediático, onde política, família e negócios estão entrelaçados.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Um ministro que confia em rankings
É certo que Fernando Alexandre reconhece, no referido artigo, a «importância do contexto socioeconómico nos resultados escolares». Mas daí não retira nenhuma ilação consequente sobre a inutilidade dos rankings para a comparação entre público e privado. Na prática, o ministro desvaloriza o facto de as escolas privadas, ao contrário das públicas, não fornecerem dados sobre o perfil socioeconómico dos seus alunos, impedindo pois qualquer comparação minimamente séria entre o respetivo desempenho (de que a comunicação social, aliás, também prescinde).
Vale por isso a pena assinalar, para as escolas públicas (exercício que não pode ser feito, por sonegação de dados, para o privado) o quanto o contexto socioeconómico pode alterar a ordenação de escolas com base nos resultados nos exames. De facto, considerando o ranking mais recente, quando se reordenam as escolas depois de calibrar os resultados com o perfil dos alunos («ranking de superação»), verifica-se que as escolas que alteram a sua posição em mais de 25 lugares (descendo ou subindo) representam cerca de 60% do total, sendo apenas 7% as que mantém a sua posição e que sobem ou descem o seu número de ordem até 3 posições. Os contextos contam sim, e não é pouco.
A complacência do novo ministro para com a fraude intelectual dos rankings, admite-se até que por uma certa ingenuidade, não fica, contudo, por aqui. Para Fernando Alexandre, a alegada «trajetória descendente» da escola pública tem levado os pais, que «querem sempre o melhor para os seus filhos», a «colocá-los na melhor escola, isto é, a escola que garanta um ensino de qualidade e uma maior probabilidade de entrada no curso superior que desejam». Razão pela qual, acrescenta, «cada vez mais pais (...) optam por investir valores significativos dos orçamentos familiares em escolas privadas».
Além do pressuposto, indemonstrado (justamente pela falta de informação de contexto), da prevalência do ensino privado relativamente à Escola Pública, em termos de qualidade (e que é refutado, por exemplo, pelo facto de as escolas públicas prepararem melhor os alunos para a universidade), é também questionável a referida ideia de declínio do ensino público. Para lá da melhoria de indicadores, como no caso do abandono escolar ou das taxas de sucesso, importa assinalar, por exemplo, que a queda nos resultados do PISA de 2022, em linha com a OCDE, não revelou diferenças entre os dois universos de escolas.
Por último, é mesmo importante perceber que os rankings - mais do que instrumento credível de avaliação do desempenho das escolas - traduzem, isso sim, um processo político com contornos de «operação comercial», infelizmente bem sucedido. Porquê? Porque não sendo sérios, fomentam justamente, junto da opinião pública e das famílias, a falsa perceção de superioridade das escolas privadas e de declínio da Escola Pública, além de instalarem lógicas perniciosas de competição, que acentuam práticas perversas (que vão da seleção de alunos à inflação de notas), num setor onde o princípio da cooperação é mesmo essencial para contrariar as desigualdades de partida.
Adenda: Não é verdade, ao contrário do que refere o ministro Fernando Alexandre, que «são os rankings das escolas que permitem aferir a existência de inflação de notas internas, através da comparação dessas notas com as dos exames nacionais». O Ministério da Educação dispõe, como é óbvio, tanto das classificações finais de frequência como das classificações de exame dos alunos. Tal como não é verdade, em termos de comparação público/privado, pelo exposto acima (e nomeadamente pela inexistência de dados sobre o perfil dos alunos do privado), que «são os rankings que permitem ver como evolui a qualidade do ensino nas escolas, realizando estudos que têm em conta o seu ponto de partida e o contexto socioeconómico dos alunos».
terça-feira, 2 de abril de 2024
Viva a Constituição da República Portuguesa
Jantar 25 de Abril: Venham mais 50
Os 50 anos de Abril merecem uma celebração especial. Propiciando o encontro de amigos, num momento que se pretende seja de reflexão e convívio, está a ser organizado um jantar comemorativo da data, que terá lugar no próximo dia 19 de Abril, sexta-feira, a partir das 19h30, na Cantina Velha da Cidade Universitária, em Lisboa. O evento conta com intervenções de Carmo Afonso (advogada), Paulo Pedroso (sociólogo), Floresbela Pinto (ativista) e Luís Simões (presidente do Sindicato dos Jornalistas).
As inscrições no jantar já estão abertas e podem ser feitas aqui, podendo igualmente ser remetidas por email [jantar.porabril@gmail.com]. O custo é de 22€ por pessoa (crianças menores de 6 anos não pagam e crianças entre os 6 e os 12 pagam 11€). Inscrevam-se e passem a palavra. A causa merece e o atual contexto justifica-o mais ainda.
segunda-feira, 1 de abril de 2024
As novas procuras não têm nada a ver com a crise de habitação, pois não?
A ladainha tem sido recorrente e visa aplacar tudo o que possa pôr em causa os negócios de especulação imobiliária e o seu contributo para a atual crise de habitação. Um a um, os vários segmentos enjeitam o efeito, destacando apenas o que têm de positivo. Ora é o Alojamento Local que «não é o culpado» pela falta de habitação, ora é o regime dos Residentes Não Habituais, cujo número «irrisório» de transações jamais poderia prejudicar o setor, ora são os Vistos Gold que «não têm nada a ver com o aumento dos preços das casas». Querem encontrar as causas da crise? Desvalorizem as novas procuras e digam apenas que há «falta de casas», mesmo que o total de alojamentos e famílias residentes quase não se tenha alterado na última década. Ou indaguem noutro lado, que aqui não se passa nada.
Felizmente há quem estude e demonstre o que a mais elementar intuição nos diz. João Pereira dos Santos, um dos autores de um artigo recente, concluiu que «os Vistos Gold foram um dos fatores que contribuíram para aumentar os preços das casas em Portugal», elevando em 60% os alojamentos transacionados por cerca de 500 mil euros (o montante associado a este regime), gerando não só «um aumento da procura por parte de estrangeiros de fora da União Europeia, que beneficiaram do visto», mas arrastando também, pelo valor de referência, «consumidores e vendedores portugueses». Com o passar do tempo, acrescenta, registou-se «um contágio para os valores mais baixos, exacerbado pelo facto de existir pouca construção e a que existe ser direcionada para uma gama mais alta».
Os Vistos Gold «não foram a única variável a contribuir para o aumento dos preços das casas», refere Pereira dos Santos, acrescentando o efeito idêntico gerado pelo Alojamento Local, a abertura de novos hotéis ou o regime de Residentes Não Habituais. E assinala, ainda, a necessidade de dados mais detalhados, que permitam saber, por exemplo, se os adquirentes se fixaram em Portugal, se as casas se encontram fechadas ou foram arrendadas e onde foram compradas. Ou seja, informação que permita evidenciar, com rigor, a incidência territorial cumulativa das novas procuras, sobretudo as que encaram a habitação como um ativo financeiro e não pela sua função residencial e social.
Compreende-se, claro, que os agentes do setor imobiliário especulativo reivindiquem, junto do novo Governo, o regresso dos Vistos Gold e do regime dos Residentes Não Habituais, ou o fim das restrições ao Alojamento Local. Trata-se, afinal de contas, do seu negócio. Apenas se dispensa, nas suas proclamações, a ideia de que estão preocupados com a crise e que querem ajudar a resolvê-la. Tal como no caso do Governo, cuja composição assegura a representação dos interesses imobiliários e que se prepara para retroceder nas políticas para o setor, revogando desde logo o Mais Habitação, em vez de o aprofundar em matéria de regulação. Poupem-nos, pelo menos, às lágrimas de crocodilo sobre a vontade de enfrentar a crise, melhorando as condições de acesso das famílias à habitação.
Anti-Reis
Ter colaborado política e intelectualmente com o governo austeritário de Passos-Portas e da troika não é currículo, mas sim cadastro político-ideológico, para parafrasear a fórmula de Miguel Beleza sobre a sua própria passagem pelo Ministério das Finanças, onde foi um dos responsáveis pela privatização e liberalização do sistema financeiro.
domingo, 31 de março de 2024
Jesus
Jesus foi a mais grandiosa e bela das almas humanas – coroada pelo sol e inspirada por Deus; um homem de estatura forte, de sangue vermelho e coração de leão, mas carinhoso e afável como a nobre mãe que o dera à luz. Ele tinha a majestade e a postura de um deus, a visão profética de um vidente, o grande e amoroso coração de uma mulher e a inocência e simplicidade não afetadas de uma criança. Este foi e é o Cristo martirizado da classe operária, o evangelho inspirado das massas oprimidas, o líder revolucionário supremo do mundo, cujo amor pelos pobres e pelos filhos dos pobres santificou todos os dias de sua consagrada vida, iluminou e santificou para sempre a negra tragédia de sua morte, e deu aos séculos a sua inspiração divina e o seu nome imortal.
sábado, 30 de março de 2024
O poder brilha
O investimento de milhões do dono da polaca eurocash, Luís Amaral, no observador e no menos liberdade está a começar a pagar: os liberais até dizer chega estão neste Governo dos ricos, pelos ricos e para os ricos. Não há mesmo almoços grátis na luta político-ideológica.
sexta-feira, 29 de março de 2024
Retrocesso na política de habitação
Os programas eleitorais da direita - da AD ao Chega, passando pela IL - relevaram, como seria de esperar, uma ampla convergência em matéria de habitação. Partindo da tese simplista de que a crise se resume a uma mera «falta de casas» e de que apenas é necessário deixar o mercado funcionar, propõe-se que o Estado providencie apoios e mobilize o seu património para alimentar parcerias com privados, removendo ao mesmo tempo os incipientes mecanismos de regulação, tanto do lado da oferta como da procura.
Não surpreende, por isso, que os especuladores (pois é de especulação que se trata) tenha manifestado a sua confiança em Montenegro para retomar os Vistos Gold e o regime de Residentes Não Habituais, a par do recuo nas restrições ao Alojamento Local. Isto é, confiança no regresso a fatores que, entre outros, contribuíram para o aumento vertiginoso do preço das casas, para valores cada vez mais desfasados dos rendimentos das famílias.
A direita continua, portanto, a ignorar que a crise de habitação resulta do surgimento de novas formas de procura, relacionadas com o investimento imobiliário nacional e internacional, a par dos impactos da intensificação do turismo, que alteraram profundamente a relação convencional entre alojamentos e famílias residentes. A qual, de resto, praticamente não se alterou em termos de volume, tanto num como noutro caso, ao longo da última década.
Assim, com os interesses do imobiliário especulativo devidamente representados no novo governo, de forma direta na Habitação e indiretamente na Justiça, a par das esperadas pressões no mesmo sentido por parte da IL e do Chega, bem podemos esperar o pior. Não só se interrompe o caminho apesar de tudo já feito em matéria de regulação - indispensável para lidar com a natureza da atual crise habitacional - como se dão passos atrás, reforçando a aposta nas lógicas de capitalismo imobiliário puro e duro.
Anti-Rangel
Entre julho de 2014 e julho de 2018, o empreendedor Paulo Rangel ficou num honroso décimo segundo lugar no ranking dos eurodeputados que mais dinheiro ganharam fora do Parlamento Europeu: foram centenas de milhares de euros na advocacia de negócios e no comentário mais trauliteiro da televisão. Este legitimador do genocídio do povo palestiniano, especializou-se em campanhas contra o país, em Bruxelas e não só. Agora, no Governo, serão muito mais os negócios estrangeiros a que se poderá dedicar.
Anti-Júdice
Em 2023, o Eco Patronal noticiava o seguinte: “Ao fim de 25 anos, Rita Alarcão Júdice, sócia da PLMJ, sai do escritório fundado pelo pai, José Miguel Júdice (...) A advogada era sócia e co-coordenadora da área de Imobiliário e Turismo. Tem mais de 25 anos de experiência no apoio a clientes portugueses e internacionais em diversos projetos imobiliários.”